REGRAS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

A Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, ora designada Modal DTVM, em atendimento ao disposto no art. 20, § 4º e 31, caput, da Instrução nº 505, de 27 de Setembro de 2011, da Comissão de Valores Mobiliários e nas demais normas expedidas pela BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, ora designada “Bolsa” estabelece por meio deste documento, suas regras e parâmetros de atuação, especialmente, quanto ao recebimento, recusa, registro, prazo de validade, prioridade, a execução, a distribuição dos negócios e cancelamento das ordens de operações recebidas de seus Clientes e os procedimentos relativos à compensação, à liquidação e custódia das respectivas operações e regras específicas para realização de operações disponibilizando acesso aos clientes através da Internet (Home Broker) e via DMA (Direct Market Acess).

As presentes regras são parte integrante do contrato de prestação de serviços firmado com o Cliente.

1. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

A Modal DTVM observará na condução das suas atividades os seguintes princípios:

a. Probidade na condução das atividades;
b. Zelo pela integridade do mercado, inclusive quanto à seleção de Clientes e à exigência de depósito de garantias;
c. Diligência no cumprimento de ordens e na especificação de comitentes;
d. Capacitação para desempenho das atividades;
e. Diligência no controle das posições dos Clientes na custódia, com a consolidação periódica entre (i) ordens executadas, (ii) posições constantes em extratos de demonstrativos de movimentação fornecidos pela entidade prestado de serviços de custódia; e (iii) posições fornecidas pelas câmaras de compensação e de liquidação;
f. Obrigação de obter e apresentar a seus Clientes informações necessárias ao cumprimento de ordens;
g. Adoção de providências no sentido de evitar a realização de operações em situação de conflito de interesses e assegurar tratamento equitativo aos Clientes; e
h. Suprir seus Clientes, em tempo hábil, com a documentação de negócios realizados.

2. CADASTRO DE CLIENTE

2.1. DADOS CADASTRAIS

O Cliente, antes de iniciar suas operações nos mercados organizados de valores mobiliários administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado deverá:

i. Fornecer todas as informações cadastrais solicitadas, mediante o preenchimento e a assinatura de documento cadastral e/ou assinatura de contrato de prestação de serviços, bem como entregar cópias dos documentos comprobatórios pertinentes;

ii. Aderir formalmente às regras estabelecidas nas normas editadas pelas Entidades Administradoras de Mercado;

iii. Atualizar seus dados cadastrais em períodos não superiores a 24 (vinte e quatro) meses, devendo informar a Modal DTVM, quaisquer alterações que vierem a ocorrer nos seus dados cadastrais no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da referida alteração. Na falta de atualização das informações, o cliente terá sua conta bloqueada para novas operações até a devida regularização e cabendo o Modal DTVM promover a correspondente alteração no cadastro do Cliente, inclusive junto à Bolsa;

iv. Cliente cuja conta não apresentar saldo ou movimentação no período de 12 (doze) meses será considerado inativo, tendo sua conta bloqueada. O desbloqueio, nestas circunstâncias, somente ocorrerá mediante atualização cadastral.

A taxa de corretagem será negociada com o Cliente quando da contratação dos serviços ou da realização de cada negócio.

A Modal DTVM manterá arquivados todos os documentos relativos ao cadastro de Clientes, às Ordens e às Operações realizadas pelo prazo e nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis.

2.2. IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES

No processo de identificação do Cliente, a Modal DTVM adotará os seguintes procedimentos:

• Identificação do Cliente e manutenção dos cadastros atualizados na extensão exigida pela regulamentação em vigor, em especial a Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, e alterações posteriores, e nas regras editadas pelas Entidades Administradoras de Mercado;
• No caso de cadastramento simplificado de Investidor Não Residente, atenderá aos requisitos previstos nas regras editadas pela CVM, em especial a Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e alterações posteriores, e nas regras editadas pelas Entidades Administradoras de Mercado;
• Permissão de novas movimentações das contas de titularidade de Clientes inativos apenas mediante a atualização de seus respectivos cadastros;
• Adoção contínua de regras, procedimentos e controles internos visando à confirmação das informações cadastrais, à manutenção dos cadastros atualizados e à identificação dos beneficiários finais das operações, conforme legislação aplicável ao produto e ao mercado de atuação, de forma a evitar, por seu intermédio, o uso indevido do sistema das Entidades Administradoras de Mercado por terceiros, ou ainda, para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e/ou fraude;
• Identificação das pessoas politicamente expostas (PPE) e adoção de procedimentos de supervisão mais rigorosos dos relacionamentos e operações envolvendo essas pessoas, com especial atenção a propostas de início de relacionamento, e à manutenção de regras, procedimentos e controles internos para identificar Clientes que se tornaram tais pessoas após o início do relacionamento com a Modal DTVM, sempre em conformidade com a legislação aplicável ao produto e ao mercado de atuação; e
• Manutenção das informações mantidas nos cadastros dos Clientes, com os respectivos documentos, inclusive daquelas que não sejam de inclusão obrigatória no sistema das Entidades Administradoras de Mercado, para eventual apresentação às Entidades Administradoras de Mercado, ao Órgão Regulador ou ao Poder Judiciário.

3. ORDENS

3.1. REGRAS QUANTO AO RECEBIMENTO DE ORDENS

Para efeito deste documento entende-se por “Ordem” o ato pelo qual o Cliente determina a realização de uma operação ou registro de operação com valor mobiliário, em seu nome e nas condições que especificar, observada a forma de transmissão indicada no documento cadastral.

3.2. TIPOS DE ORDENS ACEITAS E PRAZO DE VALIDADE DE EXECUÇÃO

A Modal DTVM aceitará, para execução nos mercados organizados administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado, os tipos de Ordens abaixo identificados, desde que o Cliente atenda às demais condições estabelecidas neste documento:

3.2.1 Mercadorias & Futuros

a) Ordem a Mercado – é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida pela Modal DTVM;

b) Ordem Casada – é aquela cuja execução está vinculada à execução de outra ordem do Cliente, podendo ser com ou sem limite de preço;

c) Ordem Administrada – é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos a serem comprados ou vendidos, ficando o momento e a forma de execução a critério da Modal DTVM;

d) Ordem Limitada – é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo Cliente;

e) Ordem Monitorada – é aquela em que o Cliente, em tempo real, decide e determina a Modal DTVM as condições de execução.

f) Ordem Discricionária: É aquela dada por administrador de carteira de títulos e valores mobiliários ou por quem represente mais de um cliente, cabendo ao emitente estabelecer as condições em que a ordem será executada. Após sua execução o emitente indicará o(s) nome(s) do(s) comitente(s) a ser(em) especificada(s), a quantidade de ativos ou direitos a serem atribuída a cada um deles e o respectivo preço, no prazo estabelecido pela Bolsa.

3.2.2 Bolsa de Valores

a) Ordem Administrada – é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, ficando a execução a critério da Modal DTVM;

b) Ordem Casada – é aquela cuja execução está vinculada à execução de outra ordem do Cliente, podendo ser com ou sem limite de preço;

c) Ordem de Financiamento – é aquela constituída por uma ordem de compra ou de venda de um ativo ou direito em um mercado administrado pela Bolsa de Valores, e outra concomitantemente de venda ou compra do mesmo ativo ou direito, no mesmo ou em outro mercado também administrado pela Bolsa de Valores;

d) Ordem Limitada – é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo Cliente;

e) Ordem a Mercado – é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos ativos e direitos a serem comprados ou vendidos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida;

f) Ordem “Stop” – é aquela que especifica o preço a partir do qual a ordem deve ser aberta e o preço em que esta deve ser executada; e

g) Ordem Discricionária: É aquela dada por administrador de carteira de títulos e valores mobiliários ou por quem represente mais de um cliente, cabendo ao emitente estabelecer as condições em que a ordem será executada. Após sua execução o emitente indicará o(s) nome(s) do(s) comitente(s) a ser(em) especificada(s), a quantidade de ativos ou direitos a serem atribuída a cada um deles e o respectivo preço, no prazo estabelecido pela Bolsa.

Caso o investidor não especifique o tipo de ordem relativo à operação que deseja executar, a Modal DTVM poderá escolher o tipo de ordem que melhor atenda às instruções recebidas.

A Modal DTVM acatará ordens de seus Clientes para operações nos mercados: à vista, a termo, de opções, futuros, swap e de renda fixa.

A Modal DTVM acatará Ordens para o próprio dia de emissão. Encerrado tal prazo, as Ordens não cumpridas serão canceladas automaticamente e a renovação das mesmas só poderá ocorrer por iniciativa do Cliente, que deverá reenviar e obter a prévia e expressa anuência da Modal DTVM.

Todas as ofertas, de compra e venda enviadas pelo Home Broker são transmitidas diretamente para o pregão da Bolsa de Valores e serão sempre consideradas do Tipo Limitada, ou seja, o cliente tem que, obrigatoriamente, definir o ativo ou direito, quantidade e o preço da oferta.

3.3. FORMAS DE TRANSMISSÃO DE ORDENS

Somente serão executadas Ordens transmitidas a Modal DTVM verbalmente ou por escrito, conforme a opção do Cliente indicada em sua ficha cadastral.

São consideradas Ordens:

Verbais – aquelas transmitidas pessoalmente ou por telefone e outros sistemas de transmissão de voz devidamente autorizados pela Modal DTVM e cuja gravação seja realizada de acordo com a Política de Segurança da Informação da Modal DTVM; e

Escritas – aquelas transmitidas por carta protocolada, fax, meio eletrônico, mensageria instantânea eletrônica e por quaisquer outros meios em que seja possível evidenciar seu recebimento e desde que assegurada a sua autenticidade e integridade, constando, conforme o caso, assinatura, número da linha ou do aparelho transmissor e a hora em que a mensagem foi enviada e recebida. As ordens escritas somente serão consideradas válidas após a confirmação do seu recebimento pela Modal DTVM.

3.4. NEGOCIAÇÃO VIA SISTEMAS ELETRÔNICOS DE ROTEAMENTO

Nas operações por plataforma eletrônica (home broker, collocation, DMA) o login, senha e demais procedimentos e/ou dados de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis, devendo o cliente ser responsável por qualquer uso ou ordem efetuada em seu nome através desta forma de acesso e transmissão de ordens, incluindo em casos de prejuízos, restando afastada a responsabilidade da Modal DTVM. A Modal DTVM poderá bloquear a senha quando julgar seu uso como irregular ou suspeito, ou a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, contudo, cientificando Cliente quanto ao bloqueio imediatamente.

A negociação via Sistema Eletrônico de Negociação é uma opção do cliente, formalizada quando da assinatura do contrato de intermediação ou, quando for o caso, de termo de adesão específico. Quando da assinatura de quaisquer dos mencionados instrumentos o cliente concorda que a Modal DTVM não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos em razão de interrupções nos sistemas de comunicação, oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicação, tecnologia ou de outra natureza e, ainda, falhas na disponibilidade e acesso ao sistema de operações ou em sua rede.

Na impossibilidade das operações serem transmitidas eletronicamente, a Modal DTVM dará a opção de transmiti-la por outro meio, que poderá ser verbal ou por escrito conforme Item 3.3.

3.5. QUANTO À INTERRUPÇÃO NO RECEBIMENTO DAS ORDENS

Em caso de interrupção do Sistema Eletrônico de comunicação da Modal DTVM, por motivo operacional ou de força maior, as ordens poderão ser emitidas/transmitidas pelo Cliente diretamente através dos telefones disponíveis no site da Modal DTVM, qual seja, www.modaldtvm.com.br e www.modalmais.com.br.

3.6. HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DAS ORDENS

As Ordens serão recebidas durante o horário de funcionamento dos mercados organizados administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado. Entretanto, quando forem recebidas fora desse horário, as Ordens terão validade somente para a sessão de negociação seguinte.

Quando o cliente utilizar conexão automatizada, a ordem poderá ser transmitida por ele a qualquer dia e hora, ficando gravado no sistema da Modal DTVM até ser encaminhada para a Bolsa, que ocorre quando da abertura do mercado.

3.7. PROCEDIMENTOS DE RECUSA DE ORDENS

A Modal DTVM poderá, a seu exclusivo critério, recusar ordens de seus clientes, no todo ou em parte, mediante comunicação imediata ao Cliente, não sendo obrigada a revelar as razões da recusa.

A Modal DTVM recusará ordens de operações de Cliente que se encontre, por qualquer motivo, impedido de operar no mercado de valores mobiliários.

Quando a ordem emitida/transmitida por escrito, a Modal DTVM formalizará a eventual recusa também por escrito.

A Modal DTVM a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das ordens ao cumprimento das seguintes exigências:

• Prévio depósito dos títulos a serem vendidos ou, no caso de compra ou de movimentações que venham a gerar obrigações, prévio do valor correspondente à operação;
• No caso de lançamentos de opções a descoberto, a Modal DTVM acatará ordens mediante o prévio depósito dos títulos objeto ou de garantias na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC ou na Bolsa por intermédio da Modal DTVM, desde que aceitas como garantia pela CBLC ou pela Bolsa, ou depósito de numerário em montante julgado necessário;
• Depósitos adicionais de garantias, a qualquer tempo, nas operações realizadas no mercado de liquidação futura.

A Modal DTVM estabelecerá a seu exclusivo critério, limites operacionais e/ou mecanismos que visem limitar riscos a seu cliente, em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado, podendo recusar-se a receber as ordens e/ou executá-las, total ou parcialmente, mediante a imediata comunicação ao Cliente.

Ainda que atendidas as exigências acima, a Modal DTVM poderá recusar-se a receber qualquer ordem, a seu exclusivo critério, e sempre que verificar prática de atos ilícitos ou a existência de irregularidade, notadamente voltadas à criação de condições artificiais de preços, ofertas ou demandas no mercado, manipulação de preços, operações fraudulentas, uso de práticas não equitativas e/ou incapacidade financeira do Cliente, podendo, inclusive, a Modal DTVM comunicar estas operações aos órgãos competentes.

3.8. PESSOAS AUTORIZADAS A EMITIR / TRANSMITIR ORDENS

A Modal DTVM somente poderá receber Ordens emitidas/transmitidas pelo Cliente ou por terceiros, desde que devidamente autorizados e identificados na Ficha Cadastral, inclusive perante as Entidades Administradoras de Mercado. No caso de procurador, caberá ao Cliente apresentar o respectivo instrumento de mandato a Modal DTVM, que será arquivado juntamente com a Ficha Cadastral/contrato de prestação de serviços, cabendo, ainda, ao Cliente, informar a Modal DTVM sobre a eventual revogação do mandato.

Tendo em vista que a senha e assinatura eletrônica para operações através do sistema de DMA e Home Broker são pessoais e intransferíveis, para estes clientes será vedada a indicação de procuradores. Recomenda-se a não divulgação destas informações a terceiros, ficando a Modal DTVM a salvo de quaisquer demandas ou reclamações pela utilização indevida destas informações.

3.9. REGISTRO DAS ORDENS

A Modal DTVM efetuará o registro das Ordens recebidas por meio de sistema informatizado e apresentará as seguintes informações:

• Código ou nome de identificação do Cliente na Modal DTVM;
• Data, horário e número sequencial que identifique a seriação cronológica de recepção da Ordem;
• Descrição do ativo objeto da Ordem (característica e quantidade dos valores mobiliários a serem negociados);
• Natureza da operação (compra ou venda; tipo de mercado, preço);
• Identificação do emissor da Ordem;
• Prazo de validade da Ordem;
• Tipo de Ordem (se aplicável);
• Indicação da Pessoa Vinculada ou da Carteira Própria;
• Identificação do número da operação na Bolsa;
• Prazo de validade da ordem;
• Identificação do Profissional de Operações; e
• Indicação do status da ordem recebida (executada, não executada ou cancelada)

3.10. CANCELAMENTO DE ORDENS

Toda e qualquer Ordem, enquanto não executada, poderá ser cancelada:

a) por iniciativa do próprio Cliente ou pelo terceiro autorizado a transmitir Ordens em seu nome;
b) por iniciativa da Modal DTVM no caso de:
i. A operação, as circunstâncias e os dados disponíveis na Modal DTVM apontarem risco de inadimplência do Cliente;
ii. Contrariar as normas legais ou regulamentares dos mercados organizados administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado;
iii. A Ordem ter prazo de validade não for executada total ou parcialmente até a data estabelecida pelo Cliente.

A Ordem, enquanto ainda não executada, será cancelada quando o Cliente alterar quaisquer de suas condições, sendo emitida, se for o caso, uma nova Ordem. O mesmo procedimento será observado no caso de Ordem escrita que apresente qualquer tipo de rasura.

O cancelamento das ordens de operações transmitidas diretamente através do sistema DMA e Home Broker somente será considerado aceito após sua efetiva recepção pelas plataformas de negociação das entidades de mercado e desde que o correspondente negócio ainda não tenha sido realizado.

Os cancelamentos previstos nesta norma deverão estar expressamente identificados no sistema que formaliza o registro de Ordens. A Ordem cancelada será mantida em arquivo sequencial, juntamente com as demais Ordens emitidas e executadas.

O Cliente tem claro que serão consideradas validadas todas e quaisquer ordens emitidas e não canceladas, sejam estas transmitidas verbalmente ou por meio eletrônico, incluindo mensagens instantâneas.

3.11. EXECUÇÃO DAS ORDENS

Execução de Ordem é o ato pelo qual a Modal DTVM cumpre a Ordem transmitida pelo Cliente mediante a realização ou o registro de operação nos mercados administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado.

A Modal DTVM executará ordens nas condições indicadas pelo Cliente ou, na falta de indicação, nas melhores condições que o mercado permita, levando-se em conta o preço, custo, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, o volume, a natureza e qualquer outra consideração relevante para a execução da ordem.

Para fins de execução, as Ordens nos mercados de valores mobiliários administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado poderão ser agrupadas pela Modal DTVM por tipo de mercado e título ou características específicas do contrato.
A ordem transmitida pelo Cliente a Modal DTVM poderá, a exclusivo critério da Modal DTVM, ser executada por outra instituição ou, nos casos de operações realizadas no segmento BM&F, ter o repasse da respectiva operação para outra instituição com a qual a Modal DTVM mantenha contrato de repasse.

Em caso de interrupção do sistema de negociação da Modal DTVM ou da Bolsa, por motivo operacional ou de força maior, as operações, se possível, serão executadas por intermédio de outro sistema de negociação disponibilizado pela Bolsa.

3.12. PRAZO DE VALIDADE

As Ordens serão válidas somente para o dia em que forem emitidas, salvo determinação do cliente quanto ao prazo de validade.

3.13. DA CONFIRMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ORDENS

Em tempo hábil, para permitir o adequado controle do Cliente, a Modal DTVM confirmará ao Cliente a execução das ordens de operações e as condições em que foram executadas, verbalmente ou por outro meio pelo qual seja possível comprovar a emissão e o recebimento da mensagem.

A confirmação da execução da ordem de operações se dará também mediante a emissão de Nota de Corretagem a ser disponibilizada e/ou encaminhada ao cliente.

O Cliente receberá, no endereço informado em sua ficha cadastral o “Aviso de Negociação de Ativos – ANA” emitido e enviado pela Bolsa, e o “Extrato de Negociações”, emitido e enviado pela BM&F, ambos mensalmente, que demonstram os negócios realizados e a posição em aberto em nome do Cliente.

A indicação de execução de determinada ordem não representa negócio irretratável, pois caso se constate qualquer infração as normas do mercado de valores mobiliários, a Bolsa e a CVM tem poderes para cancelar os negócios realizados.

4. SOBRE O SISTEMA DE GRAVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Modal DTVM realiza gravação, de forma inteligível, de todas as Ordens verbais recebidas por telefone ou dispositivo semelhante, e todas as Ordens escritas recebidas por sistema de mensagem instantânea.

O sistema de gravação mantido pela Modal DTVM deverá possibilitar a reprodução, com clareza, do diálogo mantido com o seu Cliente, contendo ainda todas as informações necessárias para a completa identificação da Ordem, do Cliente que a tenha emitido, inclusive com a data e o horário do início de cada gravação. O conteúdo destas gravações poderá ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à conta do Cliente e suas respectivas operações, devendo ainda ser guardadas pela Modal DTVM pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da respectiva gravação.

O respectivo sistema de gravação funciona diariamente, desde o início até o encerramento do funcionamento dos mercados organizados de valores mobiliários administrados pelas Entidades Administradoras de Mercado, e mantém controle das linhas e ramais.

5. DISTRIBUIÇÃO DOS NEGÓCIOS

Distribuição é o ato pelo qual a Modal DTVM atribuirá a seus Clientes, no todo ou em parte, se for o caso, as operações por ela realizadas ou registradas.

A Modal DTVM orientará a distribuição das operações realizadas nas Entidades Administradoras de Mercado, obedecendo aos seguintes critérios:

a) somente as Ordens que sejam passíveis de execução no momento da efetivação de uma operação concorrerão em sua distribuição;
b) as Ordens de pessoas não vinculadas à Modal DTVM terão prioridade em relação às Ordens de pessoas a ela vinculadas;
c) observados os critérios mencionados acima, a numeração cronológica de recebimento da Ordem determinará a prioridade para o atendimento de ordem emitida;
d) a reversão de operações registradas na conta erro deverão obedecer aos critérios de priorização previstos nos itens “b” e “c”, acima;
e) as Ordens administradas, de financiamento, monitoradas e casadas não concorrem entre si nem com as demais, pois os negócios foram realizados exclusivamente para atendê-las.

As Ordens, quando enviadas à Modal DTVM diretamente através do sistema DMA e Home Broker, não concorrem, quando da distribuição dos negócios, com as ordens executadas pela Modal DTVM.

6. DA POSIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Os valores mobiliários de propriedade do Cliente serão registrados em posição individualizada. As movimentações financeiras decorrentes de operações que tenham valores mobiliários por objeto, ou de eventos relativos a estes valores mobiliários, serão creditadas ou debitadas em conta-corrente do Cliente, mantida em Instituição Financeira indicada em sua documentação cadastral.

A Modal DTVM disponibilizará para seus Clientes, informações relativas à posição de custódia e movimentação de ativos.

A Modal DTVM deve manter controle das posições dos Clientes, com a conciliação periódica entre:
• Ordens executadas;
• Posições constantes na base de dados que geram os extratos e demonstrativos de movimentação fornecidos a seus Clientes; e
• Posições fornecidas pelas entidades de compensação e liquidação, se for o caso.

7. REGRAS QUANTO À LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES

A Modal DTVM manterá, em nome do Cliente, conta-corrente não movimentável por cheque, destinada ao registro de suas operações e dos débitos e créditos realizados em seu nome.

O pagamento de valores efetuado pelo Cliente a Modal DTVM em decorrência de operações realizadas por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas às operações, deve ser feito com recursos próprios por meio de transferência bancária ou cheque de titularidade do Cliente, ou então por outros meios que forem colocados à sua disposição, desde que permitam identificar o remetente dos recursos.

O pagamento de valores efetuado pela Modal DTVM ao Cliente deve ser feito por meio de transferência bancária ou cheque nominal de titularidade do Modal DTVM.

Os recursos financeiros enviados pelo Cliente a Modal DTVM, somente serão considerados disponíveis após a confirmação, por parte da Modal DTVM, de seu efetivo recebimento.

Caso existam débitos pendentes em nome do Cliente em decorrência das operações realizadas por sua conta e ordem, bem como despesas relacionadas às operações, a Modal DTVM está autorizado a liquidar os contratos, direitos e ativos adquiridos por conta e ordem do Cliente, bem como a executar bens e direitos dados em garantia de suas operações ou que estejam em seu poder, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

As transferências efetuadas pela Modal DTVM para Cliente investidor não residente podem ser feitas para a conta-corrente do administrador de Custódia de investidor não residente ou do administrador de Custódia de terceiros contratado pelo investidor não residente, que também deve estar identificada no cadastro do Cliente na Modal DTVM.

8. CUSTÓDIA DE ATIVOS

O Cliente, antes de iniciar suas operações, adere aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Custódia Fungível de Ativos da CBLC, firmado por este Banco, outorgando à CBLC poderes para, na qualidade de proprietário fiduciário, transferir para seu nome, nas companhias emitentes, os ativos de sua propriedade.

Os serviços objeto do mencionado contrato compreendem a guarda de ativos, a atualização, o recebimento de dividendos, bonificações, juros, rendimentos, exercício de direitos em geral e outras atividades relacionadas com os Serviços de Custódia de Ativos.

Os recursos oriundos de direitos relacionados aos títulos depositados na custódia serão creditados na conta corrente do Cliente na Modal DTVM e os ativos recebidos serão depositados em sua conta de custódia na CBLC.

O exercício de direito de subscrição de ativos somente será realizado pela Modal DTVM mediante autorização do Cliente e prévio depósito do numerário correspondente.

O Cliente receberá no endereço indicado a Modal DTVM, em sua ficha cadastral, extratos mensais, emitidos pela CBLC contendo a relação dos ativos depositados e demais movimentações ocorridas em seu nome.

A conta de custódia aberta pela Modal DTVM na CBLC será movimentada exclusivamente pela mesma.

9. PESSOAS VINCULADAS

Consideram-se pessoas vinculadas, para os fins desse documento:

a) Administradores, empregados, operadores e demais prepostos da Modal DTVM que desempenhem atividades de intermediação ou de suporte operacional;
b) Agentes autônomos que prestem serviços a Modal DTVM;
c) Demais profissionais que mantenham, com a Modal DTVM, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional;
d) Pessoas naturais que sejam, direta ou indiretamente, controladoras ou participem do controle societário a Modal DTVM;
e) Sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Modal DTVM ou por pessoas a ela vinculadas;
f) Cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nos itens “a” a “d” anteriores; e
g) Clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados.

A Modal DTVM observará as seguintes condições, no que se refere às operações envolvendo pessoas vinculadas:
• Em caso de ordens concorrentes dadas simultaneamente por Clientes que não sejam pessoas vinculadas e por pessoas vinculadas, Ordens de Clientes que não sejam pessoas vinculadas devem ter prioridade.
• É vedado a Modal DTVM privilegiar seus próprios interesses ou de pessoas a ela vinculadas em detrimento dos interesses de Clientes.
• As pessoas vinculadas a Modal DTVM somente podem negociar valores mobiliários por conta própria, direta ou indiretamente, por meio da Modal DTVM, não se aplicando, contudo:

I. Às instituições financeiras e às entidades a elas equiparadas; e
II. Às pessoas vinculadas a Modal DTVM, em relação às operações em mercado organizado em que a não seja pessoa autorizada a operar.
• Equiparam-se às operações de pessoas vinculadas, para os efeitos desta instrução, aquelas realizadas para a carteira própria da Modal DTVM.
• As pessoas vinculadas a mais de uma Instituição devem escolher apenas um intermediário com a qual mantém vínculo para negociar, com exclusividade, valores mobiliários em seu nome.

10. CONTROLE DE RISCO

A Modal DTVM adota procedimentos internos para o estabelecimento de limites operacionais baseados nos valores financeiros depositados e nas posições em custódia na Modal DTVM, bem como procedimentos e/ou mecanismos que visem limitar a exposição a risco para cada Cliente, em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado.

A Modal DTVM estabelece mecanismos próprios de gerenciamento de risco intraday abrangendo as posições em aberto e as movimentações diárias dos seus Clientes. Os limites operacionais atribuídos aos Clientes são monitorados ao longo do dia. No caso de violação do limite operacional do risco intraday, a Modal DTVM poderá solicitar ao Cliente o aporte de recursos adicionais e/ou redução de posições em aberto.

A Modal DTVM poderá determinar ao Cliente a redução imediata de exposição em posições abertas subordinadas ou que demandem garantias caso o Cliente não atenda às chamadas de garantias adicionais, solicitas pela Modal DTVM ou pela BM&FBOVESPA. Caso o Cliente não realize a cobertura de margem dentro dos prazos regulamentares, assim entendidas também as janelas (horários) de liquidações da BM&FBOVESPA, a Modal DTVM terá também a faculdade de agir autonomamente na redução das exposições do Cliente, notificando-o.

Considerando que toda e qualquer operação implica em responsabilidade do Cliente perante a Modal DTVM, caberá exclusivamente a esta a definição dos limites operacionais fixos ou variáveis, sua periodicidade e os níveis, tipos e formas de garantias a serem exigidas como condição prévia para execução de ordens.

O volume operado e as garantias autorizadas ou solicitadas pela Modal DTVM para uma determinada operação representam mera liberalidade não podendo, em nenhuma hipótese, serem alegados como indicativos de limite tácito para o Cliente em operações futuras.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Sempre que a presente Regras e Parâmetros de Atuação da Modal DTVM sofrerem alterações os Clientes serão comunicados por e-mail e terão acesso ao novo documento no site da Modal DTVM.
Todas as alterações que vierem a ocorrer na legislação e regulamentos relativos aos mercados nos quais a Modal DTVM atua aplicar-se-ão imediatamente às operações realizadas pelo Cliente.

A Modal DTVM manterá todos os documentos relativos às ordens e às operações realizadas pelo prazo e nos termos estabelecidos pela CVM.