Legislação e Regras

Transparência e segurança para seus investimentos.

Conheça as regras e parâmetros da Modal DTVM

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Regras e Parâmetros de Atuação

Políticas e Diretrizes de atuação do Mercado Financeiro

Políticas e Diretrizes
BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo

Regulamento Da Câmara De Registro, Compensação e Liquidação De Operações De Derivativos BM&F
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Manual de Procedimentos Operacionais Bovespa
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Regulamento De Operações Do Segmento Bm&F
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Procedimentos Operacionais CBLC
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Manual de Operações da Câmara de Registro
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Manual Procedimentos Operacionais de Ações
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Regulamento de Operações do Mercado de Câmbio
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Regulamento de Operações do Mercado de Ações
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Tributos dos mercados negociados em Bolsa
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Fatos Relevantes
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CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Instrução CVM 539
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Instrução CVM 534
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Instrução CVM 529
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Instrução CVM 526
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Instrução CVM 523
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Instrução CVM 506
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Instrução CVM 505
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Instrução CVM 497
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Instrução CVM 494
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Instrução CVM 483
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Instrução CVM 480
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Instrução CVM 476
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Instrução CVM 463
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Instrução CVM 409
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Instrução CVM 400
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Instrução CVM 387
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Instrução CVM 380
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Instrução CVM 301
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Instrução CVM 168
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Instrução CVM 117
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Instrução CVM 51
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Consulta a Fatos Relevantes
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Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas
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Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas – Fundos de Investimento
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Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas – Instrumentos Financeiros
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Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas – Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo
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Banco Central do Brasil

Legislação e Normas do Banco Central do Brasil
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Legislação e Regulamentação

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
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Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1964
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Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976
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Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
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Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998
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Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001
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Lei Complementar nº 105 de 10 de Janeiro de 2001
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Lei l nº 12.683, de 9 de julho de 2012
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Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
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Sobre os órgãos Reguladores do mercado financeiro

CVM_Marca

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, que visa disciplinar e fiscalizar as atividades do mercado de valores mobiliários do Brasil. A CVM também tem como objetivo defender e proteger os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário.

BMF_bovespa

A BM&FBOVESPA é uma companhia que tem como principal objetivo administrar e garantir o registro, a compensação e liquidação dos diversos produtos oferecidos, como: ações, títulos de renda fixa, câmbio pronto e contratos derivativos referenciados em ações, ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias, moedas.

Encontre mais informações sobre os órgãos reguladores do
Mercado Financeiro nos endereços abaixo:

BM&FBOVESPA

www.bmfbovespa.com.br

CBLC – Central Depositária. Compensação e Liquidação 

www.cblc.com.br

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

www.cvm.gov.br